Leis
Leis Municipais
Lei nº 129 de 22 de dezembro de 2017 - Conselho Municipal do Idoso
Lei nº 128 de 22 de dezembro de 2017 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Política Municipal da Pessoa com Deficiência
Lei nº 126 de 14 de novembro de 2017
Lei nº 125 de 14 de novembro de 2017
Lei nº 124 de 27 de novembro de 2017
Lei nº 123 de 30 de setembro de 2017
Lei Complementar nº 122 de 11 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município de Geminiano-PI
Lei nº 120 de 05 de julho de 2017 - Estádio Municipal de Geminiano-PI
Lei nº 118 de 30 de junho de 2017 - Programa Criança Feliz
Lei nº 115 de 25 de maio de 2017
Lei nº 114 de 25 de maio de 2017
Lei nº 112 de 08 de março de 2017
Lei nº 002 de 21 de setembro de 2016
Lei nº 001 de 08 de junho de 2015
Lei nº 111 de 30 de setembro de 2016
Lei nº 111 de 25 de junho de 2016
Lei nº 109 de 17 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Geminiano-PI
Lei nº 102 de 26 de julho de 2013
Lei nº 097 de 04 de março de 2013
Lei nº 096 de 04 de março de 2013
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