CARTA DE SERVIÇOS

Está Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

· Serve para melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos;

· Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas e seu atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade;

· Fortalecer a credibilidade e a confiança da sociedade na Administração Pública, a qual preza pela eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão;

Esta Carta de Serviço Públicos foi elaborada de acordo com a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Geminiano-PI. Os serviços estão listados por Secretaria, indicando-se as divisões e áreas que são responsáveis por gerenciar a prestação de cada serviço.

e-SIC

Definição do Serviço: Atender, orientar e conceder acesso aos pedidos de informação redirecionados à Prefeitura Municipal de Geminiano-PI.

Quem pode se manifestar?

Qualquer cidadão de qualquer lugar.

Requisitos/Exigências:

· Nome de referente;

· Número de documento de Identificação válido;

 · Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;

 · Enderenço físico ou eletrônico do requerente;

Prazos para resposta

O prazo de 20(vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez)dias, para apresentar resposta à informação solicitada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

É composta por uma equipe técnica especializada e tem como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle referente ao serviço social, desenvolvimento comunitário, controle e coordenação de creches.

Descrição do serviço:

É porta de entrada para vários programas sociais como: Bolsa família, Tarifa social de energia elétrica, Minha casa minha vida, entre outros.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Quem pode solicitar?

O serviço é disponibilizado para cidadãos residentes no Município de Geminiano-PI que atendam as características do serviço.

Documentos Necessários

· CPF ou Título de Eleitor (Responsável pela Unidade Familiar e membros da família);

· RG

· Comprovante de residência;

 · Comprovante de matrícula escolar a das crianças e jovens até 17anos;

· Carteira de trabalho;

· Certidão de nascimento

· Certidão de casamento

· Carteira de trabalho

Obs: Em casos de Famílias Indígenas e Quilombolas(RF)

· CPF ou Título de Eleitor

· Registro Administrativo de Nascimento indígena(RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e Carteira de trabalho.

Formas de Atendimento

Presencial: no CRAS e por ordem de chegada;

Domiciliar: agendado no Setor do Cad. Único, através das equipes do CRAS, CREAS, ESF’s ou por encaminhamento do serviço público.

CRAS

É uma unidade pública responsável pela organização e oferta de Serviços da Proteção Social Básica, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios.

Compreende os seguintes serviços:

- Programa de Atendimento Integral as Famílias (PAIF)

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFC)

- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Quem pode solicitar?

- Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

Unidade Responsável:

- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Como solicitar?

- Diretamente na Coordenação do CRAS.

Exigências/Requisitos:

- As famílias e indivíduos devem residir no Município de Geminiano-PI.

Como é realizado o Agendamento?

- O atendimento/agendamento é realizado pela equipe técnica no CRAS ou nos postos de atendimento das áreas através de demanda espontânea ou de encaminhamento da rede de serviços públicos.

Possui Atendimento Domiciliar?

- Sim

Etapas do Processo:

·       É feita uma acolhida no CRAS;

·       Identificado qual é o caso, é feito um atendimento sócio assistencial individualizado com assistente social e psicólogo;

·        A depender da situação é feita a visita domiciliar (quando necessário);

·       São passadas orientação e encaminhamentos ao envolvidos;

·       Inserção em acompanhamento familiar do PAIF (quando necessário);

·       Inserção em grupos de convivência (quando necessário)

Endereços para atendimento:

Endereço da Secretaria: Av. Nossa Senhora Aparecida, n 203, Bairro Centro, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Endereço do CRAS: Rua Raimundo Siriquita, nº 208, Bairro Centro, Geminiano-PI

Horário de funcionamento presencial: 07h00 às 17h00

Telefone: (89) 999151161

E-mail: pm.geminiano@hotmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A vacinação é por demanda espontânea e por solicitação do profissional de saúde.

Unidade Responsável

Sala de Vacina Municipal de Saúde (na própria sala de vacina). A sala de vacina oferece os imunobiológicos disponíveis no calendário de vacinação da criança, adolescente, adultos e idosos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.

Formas de Solicitação

Apresentação do Cartão de Vacina e /ou acompanhado da solicitação

Como é realizado o agendamento?

É de livre demanda, de acordo com horário de funcionamento.

 Obs: É realizado agendamento apenas para as seguintes vacinas: febre amarela e BCG, que é feito na própria sala de vacina.

Exigências/Requisitos:

Comparecer com o Cartão de Vacina e Cartão SUS

 Menores de 12 anos devem vir acompanhados dos pais ou responsáveis

Possui Atendimento Domiciliar?

Somente para pacientes acamados que não podem comparecer ao serviço de saúde.

UNIDADES DE SAÚDE:

Secretaria Municipal de Saúde de Geminiano-PI

Endereço: Av. Brasil, 400, Bairro Centro, Geminiano-PI

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e a tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 8934260061

Posto de Saúde da Cacimbinha

Endereço: Povoado Cacimbinha, S/N, zona rural, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Posto de Saúde Jany Campos

Endereço: Assentamento União, 01, zona rural, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260061

Posto de Saúde das Milhans

Endereço: Povoado Milhans, 01, zona rural, CEP: 64-613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260061

Posto de Saúde Muquem

Endereço: Muquem, s/n, zona rural, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260043

Unidade Básica de Saúde (UBS) Emilia Joana de Moura Leal

Endereço: Lagoa do Tabuleiro, S/N, zona rural, Geminiano-PI. CEP: 64-613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 34220034

Unidade Básica de Saúde (UBS) Raimundo de Barros Araújo (Dr. Doca)

Endereço: Avenida Brasil, 400, Bairro Centro, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260050

Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (LRPD)

Endereço: Nossa Senhora Aparecida, 203, Bairro Centro, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Somente pela manhã

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260001

Unidade Básica de Saúde (UBS) Antão Manoel Flor

Endereço: Localidade Ambrosio, s/n, zona rural, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000

Horário de Atendimento: Turnos da manhã e a tarde

E-mail: smsgeminiano@saude.pi.gov

Telefone: 89 34260001

Vigilância Sanitária (VISA)

 As ações de Vigilância Sanitária (VISA) compreendem:

 · Inspeção sanitária;

· Liberação de Alvará Sanitário (Licença);

· Notificação de irregularidade, e

· Atendimento a denúncias e reclamações pertinentes a Vigilância Sanitária.

Quem pode solicitar?

- Toda a população e proprietários de locais passíveis de atuação da VISA, tanto para denúncias como solicitação de vistorias.

 Unidade Responsável:

- Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde.

Tempo de Atendimento:

· Denúncias: atendidas imediatamente dependendo da ocorrência.

· Liberação de Licença Sanitária: atendidas conforme a demanda de chegada de processos.

· Quando se trata de Denúncias domiciliares é feito o atendimento para averiguações. (CÓDIGO POSTURA)

 · A partir do momento que é feito o protocolo na Prefeitura Municipal e o processo chega ao setor.

EM CASOS DE DENÚNCIAS

É realizada uma inspeção para ver se realmente a denúncia procede e se realmente é de competência da VISA.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

É necessário Protocolo Municipal. O Alvara Sanitário é liberado após inspeção e avaliação do local em que o mesmo é solicitado, quando em conformidade com o Código Sanitário Municipal. OBS: As notificações de irregularidade são enviadas para o próprio que não esteja em conformidade com as normas sanitárias.

GABINETE DO PREFEITO

É um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade gerenciar os trabalhos do Gabinete do Prefeito e assistir direta e imediatamente ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, especialmente nas relações públicas.

Quem pode solicitar?

Toda a população pode ser atendida.

Formas de Solicitação:

Pessoalmente ou por telefone

Atendimento:

Endereço: Av. Nossa Senhora Aparecida, n 203, Bairro Centro, Geminiano-PI. CEP: 64.613-000
E-mail: pm.geminiano@hotmail.com
Telefone: (89) 3426-0014
Horário de atendimento: 07h00 às 13h00 de Segunda a Sexta-feira

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade planejar e garantir a prestação dos serviços públicos na área da educação no âmbito do Município, fundamentando-se nos princípios democráticos da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração, reflexão e crítica da realidade.

A Secretaria Municipal de Educação possui as seguintes atribuições:

• Implantar e executar as políticas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.

• Assistir o educando em todas as etapas de escolarização;

• Oferecer formação continuada para todos os profissionais da educação;

• Administrar os convênios e os ajustes realizados pelo Município com outros Entes da Federação;

• Gerenciar todos os setores vinculados à Secretaria;

• Prestar informações e esclarecimentos aos órgãos de fiscalização como: Câmara Municipal, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação;

• Estabelecer parcerias com entidades educacionais e estudantis sem fins lucrativos;

• Realizar a aquisição de materiais de custeio e capital, para escolas e demais dependências administrativas da secretaria;

• Disponibilizar informações ao Conselho do FUNDEB, quando solicitado;

• Organizar junto ao Conselho Municipal de Educação, a orientação e organização da legislação municipal da Educação,        

• Promover a inclusão de alunos deficientes, nas salas de aula regular, com atendimento complementar nas salas de recurso;

• Prestar contas dos recursos advindos dos programas do Governo Federal PDDE, PNTA, PNAE, PNLD e outros;

• Executar o PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, junto as Unidades Executoras Próprias das Escolas;

• Promover o alcance das Metas do Plano Municipal de Educação – PME;

• Exercer todas as competências para a execução de atividades da área de atuação da Semed.

Alguns dos serviços públicos disponibilizados para as escolas pela Secretaria Municipal de Educação são:

ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

            Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção compra, armazenamento dos produtos e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos alimentícios, além de definir a criação, ampliação, remanejamento e alteração de linha de Transporte Escolar, na elaboração do Plano de Trabalho.

            A Secretaria Municipal de Educação, oferta o transporte escolar para os alunos da Rede Municipal de Estadual de Educação. O transporte dos alunos se dá em parceria com os Governos Estadual e Federal, através de veículos próprios e terceirizados. Baseado nas matrículas, a SEMED distribui os veículos nas rotas de acordo com a capacidade dos veículos próprios.

            Quando não há condições de atendimento com veículo próprio esse é terceirizado.

            São realizadas conferência sempre que necessário o levantamento das rotas e suas alterações.

            Além das fiscalizações da própria secretaria o Conselho Municipal de Educação, também realiza acompanhamento dos serviços executados e das prestações de contas.

Observação: Solicitações, reclamações e sugestões sobre o serviço de transporte escolar, podem ser feitos diretamente pelas escolas, pais e comunidade em geral, diretamente na SEMED de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30 e das 13h às 17h.

            Quanto a alimentação escolar, o serviço é prestado da seguinte forma:

1.     A Nutricionista Responsável Técnica (RT) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realiza o planejamento anual dos gêneros alimentícios que serão utilizados no ano letivo seguinte;

2.     Realiza-se Processo de Licitação e Chamada Pública (itens comprados direto dos produtores rurais por meio da Agricultura Familiar) para compra dos produtor, ambos realizados anualmente;

3.     As autorizações de fornecimento são entregues aos fornecedores;

4.     A entrega de alimentos é realizada semanalmente nas escolas;

5.     O contato com os produtores rurais é realizado semanalmente, durante as entregas dos produtos;São realizadas visitas técnicas nas propriedades dos produtores para acompanhar o plantio dos produtos fornecidos na Alimentação Escolar, pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O cardápio é planejado mensalmente e a nutricionista responsável técnica supervisiona o cumprimento do cardápio, assim como o controle higiênico e sanitário no preparo da alimentação. Há um treinamento para os manipuladores de alimento uma vez por ano. E são realizadas visitas quinzenais nas escolas pela nutricionista.

MATRÍCULAS

Documentos necessários:

1.     Certidão de Nascimento do aluno;

2.     RG e CPF do aluno (caso tenha);

3.     Comprovante de Residência (sendo que para alunos que utilizam o transporte escolar);

4.     Carteira de Vacinação;

5.     Ficha de avaliação descritiva final da educação infantil (para ingresso no 1º ano do ensino fundamental);

6.     Número do Cartão do SUS;

7.     Cartão Bolsa Família (se for beneficiário);

8.     Transferência da escola de origem (quando vir de outra escola);

9.     Documentos pessoais do pai/mãe ou responsável.

            A matrícula é realizada após a apresentação dos documentos pessoais.

            ESCOLAS

            O trabalho desenvolvido nas Escolas Municipais engloba, dentre outras ações, as que seguem aqui listadas:

            As escolas possuem parceria com o Conselho Tutelar que é acionado sempre que necessário quando o aluno ultrapassa o mínimo de faltas permitido e a escola não tem êxito com a família.

            As escolas realizam, sob a coordenação da SEMED, o controle do livro didático do PNLD e demais programas do Livro do FNDE, oferecidos aos alunos do Ensino Fundamental.

            Os horários de aula e a carga horária são distribuídos no início do ano letivo aos professores podendo sofrer alterações no decorrer do ano. Além de controlar as licenças e falta dos servidores através do livro ponto.

            Trimestralmente, as escolas convocam os pais e responsáveis para uma reunião onde se discute assuntos gerais de relevância para a escola e a família do educando.           

            As escolas realizam controle da matrícula, transferência e abandono dos alunos do maternal ao 9º ano do Ensino Fundamental, através do diário escolar e Censo Escolar, fazendo o registro das ocorrências.

            São realizados eventos culturais, esportivos e educativos, com as famílias dos alunos, como Dia da Família na Escola, Festas Juninas, Comemorações de datas comemorativas: Como Dia do Estudante, do Professor e outras.

            E enviado mensalmente para a SEMED, o Mapa de Carga Horária, contendo as alterações dos servidores no decorrer do mês, bem como a frequência dos mesmos.           

            Todas as escolas contam com Equipe Pedagógica Administrativa constituída de no mínimo uma Pedagoga e uma Secretária Escolar, podendo ter também: Diretor, Coordenadores.         

            As escolas contam com Projeto Político Pedagógico próprio, elaborado em conjunto com o Conselho de Escola, com representações dos vários segmentos da comunidade escolar.

Escola Municipal Infantil Tia Rosa
Endereço: Rua Constâncio Barbosa, 184, Centro, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal Joaquim Gonçalves Guimarães
Endereço: Rua Francisco Borges de Moura, 174, Centro, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal João Pedro dos Santos
Endereço: Cacimbinha, s/n, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal João José de Araújo
Endereço: Baixio da Cacimbinha, s/n, zona rural, Geminiano-PI

Escola Municipal Manoel Domingos de Sousa
Endereço: Milhans, zona rural, Geminiano-PI

Escola Estadual Pedro Evangelista Caminha
Endereço: Av. Brasil, 194, Centro, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal Raimundo de Barros Araújo
Endereço: Uberlândia, s/n, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal João Borges de Moura
Endereço: Assentamento Ambrósio, s/n, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal Maria Noeme Pinheiro de Sousa
Endereço: Assentamento União, s/n, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Joaquim Antônio de Araújo
Endereço: Pedro Evangelista Caminha, 253, Centro, Geminiano-PI

Unidade Escolar Severo Borges de Moura
Endereço: Assentamento Barreiros, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Manoel Marques de Oliveira
Endereço: Samambaia dos Marques, zona rural, Geminiano-PI

Unidade Escolar Municipal João Paulo Hipólito Ferreira
Endereço: Exu, zona rural, Geminiano-PI

Em caso de dúvida:

Endereço: Av. Pedro Caminha, 253, ao lado do Centro Comercial, Bairro Centro, Geminiano-PI. CEP: 64.613-014

Horário de atendimento: 07h00 às 17h00

Telefone: (89) 988080427

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

É um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à agricultura.

Descrição de Serviço

- Atendimento ao produtor

Unidade Responsável

- Setor administrativo e equipe técnica

Documentos Necessários

· CPF;

· RG;

· Escritura da propriedade;

· CCIR;

 · CND

Endereços para Atendimento:

Endereço: Rua Joaquim S. de Oliveira, Bairro Centro, Geminiano-PI, CEP: 64.613-014

Horário de atendimento ao público: 07h00 às 14h00 de Segunda a Sexta-feira

Telefone: (89) 981028498

E-mail: pm.geminiano@hotmail.com

Documentos Necessários

· Certidão de inteiro teor do imóvel rural;

· Documentos pessoais do proprietário e esposa, quando casado;

· CPF e identidade;

· Certidão de casamento,

 OBS: Na falta de identidade, serve carteira de trabalho, carteira de motorista ou carteira profissional.

Emissão: Após a emissão do CCIR (certificado de Cadastro de imóvel Rural), são geradas duas taxas: INCRA e ITR (imposto territorial rural).

Formas de solicitação: Pessoalmente

Etapas do Processo:

· Recepção da documentação;

· Conferência e interpretação das certidões;

· Lançamento no sistema SNCR do INCRA, tanto para alterações nos cadastros como para novo registro de imóvel rural;

· Envio das informações online e os documentos e recibos são enviados, via Sedex, para o INCRA;

· Deve-se aguardar o prazo de 15 dias para imprimir o CCIR e INCRA;