Leis
Leis Municipais
Lei nº 041 de 10 de abril de 2000
Lei nº 040 de 08 de janeiro de 2001
Lei nº __ de 31 de dezembro de 2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Lei nº 039 de 29 de setembro de 2000
Lei nº 037 de 20 de junho de 2000
Lei nº 036 de 10 de abril de 2000
Lei nº 035 de 08 de dezembro de 1999 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Geminiano-PI
Lei nº 033 de 20 de dezembro de 1999 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Geminiano-PI
Lei nº 030 de 23 de junho de 1999
Lei nº 029 de 18 de maio de 1999 - Cargos e salários de pessoal docente
Lei nº 025 de 05 de agosto de 1998
Lei nº 024 de 23 de março de 1998 - Cria o Quadro de Cargos e Salários de Pessoal Docente
Lei nº 023 de 02 de março de 1998
Lei nº 017 de 13 de agosto de 1997
Lei nº 015 de 02 de julho de 1997 - Fundo Municipal de Assistência Social
Lei nº 014 de 16 de junho de 1997
Lei nº 013 de 16 de junho de 1997
Lei nº 012 de 16 de junho de 1997
Lei nº 011 de 16 de junho de 1997
Lei nº 009 de 12 de março de 1997
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